Saque do PIS/Pasep começa na quarta-feira sob questionamento judicial


A liberação do abono salarial do PIS/Pasep 2015 para quem não tem Caixa Econômica Federal começa a ser feita na próxima quarta-feira (22) e se estende até 2016. Mas o calendário, que empurrou para o ano que vem o pagamento do benefício a 10 milhões de trabalhadores, está sob questionamento judicial.

O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$  788), é pago anualmente aos trabalhadores formais que ganham, em média, até dois salários mínimos.  O governo federal  sempre liberou os recursos a todos os beneficiados no segundo semestre de cada ano, de acordo com a data de nascimento.

Em 2015, entretanto, esse padrão foi alterado, e os trabalhadores da iniciativa privada que fazem aniversário de janeiro a junho e os servidores públicos com final de inscrição no Pasep de 5 a 9 só poderão sacar o recurso em 2016 (confira a tabela abaixo).

Para a Defensoria Pública da União (DPU), a mudança prejudica 10 milhões de trabalhadores, pois a Constituição estabelece que o abono salarial deve ser pago anualmente. O número equivale a quase metade dos 23,4 milhões que receberão o benefício.

Na segunda-feira (13), a DPU apresentou uma ação à Justiça Federal em Porto Alegre para obrigar o Ministério do Trabalho a liberar o pagamento a todos os trabalhadores, de todo o País, em 2015.  O juiz Altair Antônio Gregório, que ficou responsável pelo caso, deu prazo até o início da próxima semana para que o governo se pronuncie.  Não há prazo para a decisão.

O Ministério do Trabalho (MTE) alegou ter mudado o calendário para garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o abono salarial. A alteração fará com que R$ 7,1 bilhões, dos R$ 17,1 bilhões necessários para o pagamento, só sejam liberados no ano que vem.

"Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício", diz o MTE, em nota divulgado no site oficial da pasta.

Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015

PIS - Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal

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Agosto
20/08/2015
30/06/2016
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17/09/2015
30/06/2016
Outubro
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30/06/2016
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30/06/2016
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17/12/2015
30/06/2016
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30/06/2016
Fevereiro
14/01/2015
30/06/2016
Março
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30/06/2016
Abril
16/02/2016
30/06/2016
Maio
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30/06/2016
Junho
17/03/2016
30/06/2016

PASEP - Pago pelas agências do Banco do Brasil

Final da inscrição
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0
22/07/2015
30/06/2016
1
20/08/2015
30/06/2016
2
17/09/2015
30/06/2016
3
15/10/2015
30/06/2016
4
19/11/2015
30/06/2016
5
14/01/2016
30/06/2016
6 e 7
16/02/2016
30/06/2016
8 e 9
17/03/206
30/06/2016

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Autor Radio Cenecista Picui PB

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