O governo federal estuda suspender temporariamente o aval para novos empréstimos aos estados enquanto não houver uma definição final do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre as garantias com relação a esses empréstimos.
O tema passou a ser estudado após a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, conceder duas liminares ao Rio de Janeiro suspendendo bloqueios, pela União, de recursos dos cofres do estado.
Segundo integrantes do governo, a única garantia que é possível dar nesses casos é a retenção dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Sem essa segurança jurídica, dizem, fica "complicado" dar aval a novos empréstimos, até porque isso poderia, na avaliação deles, implicar no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos estados.
"A ordem é aguardar uma posição do Supremo. Caso contrário, vamos quebrar a espinha dorsal do controle das contas públicas", disse ao Blog um integrante do governo.
G1/Blog do Camarotti
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