Reforma do Ensino Médio: o estado da questão

Moaci Alves Carneiro*

A agenda econômica de fim de ano engoliu a agenda social do governo e praticamente apagou a agenda de reforma do ensino médio. Afora a avalanche de propaganda do governo sobre o tema, nada mais aconteceu. É verdade também que o recesso parlamentar contribuiu para a situação de desmemoria circunstancial do assunto.

A transição de calendário impõe, assim, que se relembre que a Presidência da Câmara remeteu, ao Senado Federal, o Projeto de Conversão n° 34, de 2016 (MP n°746, de 2016) com mudanças produzidas no texto oriundo da Comissão Mista que emitira Parecer sobre o tema. A Comissão de Educação da Câmara promoveu alterações importantes, postas, agora, à avaliação do Senado Federal.

Mudanças no desenho da carga horária com distribuição diferenciada, no espaçamento longitudinal da implementação de tempo integral nas escolas de ensino médio, na estruturação das áreas e, ainda, na não-exclusão de disciplinas. Tudo isto constituí aprimoramento importante na versão original da MP em foco. Ademais pontua um ritmo menos acelerado em todo o alinhamento de procedimentos a adotar no processamento das mudanças anunciadas.

A permanência das disciplinas: Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia repõe o papel ressignificador da conexão escola/vida e resgata a dimensão germinadora de diferentes contextos no processo de uma aprendizagem totalizadora.

Especificamente no caso das disciplinas Sociologia e Filosofia, passou a proposta de sua ministração por metodologias plurais, a exemplos de estudos interdisciplinares, projetos multidisciplinares e enfoques de natureza transversal. De fato, as escolas públicas e privadas já o fazem.

Só que, o que era metodologia alternativa eventual avança para ser um princípio de prática pedagógica rotineira e norteadora do processo de aprender. Por isso, vai ser necessário aprimorar e refinar tal processo, tornando-o mais efetivo sob o ponto de vista didático operacional.

Como co-operam as dimensões transversais na sala de aula? Em primeiro lugar, convém destacar que elas remetem para o conjunto de Pilares da educação, nos termos do Relatório Delors/Unesco/2000, quais sejam:

• Aprender a conhecer: o conhecimento é múltiplo e evolui incessante e articuladamente.
• Aprender a fazer: o domínio de competências laborais e técnicas precisa estar associado a uma inteligência criativa e a comandos intelectuais articulados.
• Aprender a viver juntos: Uma educação para a convivência pacifica e reconstrutiva começa pelo respeito à diversidade e pelo reconhecimento da alteridade.
• Aprender a ser: todo ser humano deve preparar-se para uma autonomia intelectual que lhe assegura uma visão crítica e totalizadora da vida, capacidade de iniciativa para atuar em contextos diversos do cotidiano e discernimento para agir sobre a realidade circundante como um protagonista responsável e justo.

Em segundo lugar, vale ressaltar que as dimensões transversais envolvem largamente conhecimentos articulados em temas relevantes de cidadania e em problemáticas decorrentes de emergências sociais, circunstâncias cada vez mais incidentes como frutos da planetarização da cultura, da globalização da economia e da diversidade das formas plásticas da vida.

Temas como ética, saúde, sexualidade, meio ambiente, mercado de trabalho, emprego e renda, desemprego, migração, paz, solidariedade planetária, responsabilidade social, qualificação técnica, cidadania política, direitos humanos, direitos do consumidor, empreendedorismo, sociedade do conhecimento, gênero, multiculturalismo, relações étnico-raciais, religião etc, precisam estar no palco da sala de aula e no corpo do currículo do ensino médio, sem o que o jovem não encontrará identificação com a sua escola.

A escola deve ajudá-lo a responder às inquietações da atualidade. Seria um paradoxo a escola deixar de oferecer conhecimentos vinculados a vida social presente.

A transversalidade temática não pode hospedar-se em uma única disciplina, mas presentificar-se nas interrelações das áreas currícularmente desenhadas (campos de conhecimento) e do conjunto de disciplinas (formas de distribuição de conhecimento no currículo escolar), nas passarelas de conexão teoria/prática e no enlace dos saberes formais, não-formais e informais. Enfim, no enrede vida/escola.

É fundamental que o Senado Federal mantenha o aprimoramento do texto feito pela Câmara Federal. A manutenção das disciplinas Arte, Educação Física, Sociologia e Filosofia, por exemplo, é crucial porque alinha regramentos humanos formativos e condições cognitivas, bases de comportamentos que asseguram o próprio chão de uma educação básica de consistência cívico-cidadã.

E mais: ajuda a configurar um horizonte amplo – porque, identitário, social, econômico, pedagógico, cultural, e político – que termina por potencializar as dimensões múltiplas de uma aprendizagem essencial para a cidadania qualificada e responsável.

Não se pode perder de vista que a educação básica trabalha os componentes da essência da constituição humana, dentro de cujos elementos está, de um lado, a igualdade e de outro, a diferença.

Neste horizonte, o ensino médio não fica reduzido à categoria técnico-instrumental de nível de educação escolar “enquadrado” só nos interesses da economia e, por extensão, do vestibular, mas, opostamente, deve trabalhar o desenvolvimento de competências voltadas para a identidade, a democracia, a justiça social, a cidadania participativa e crítica e o trabalho humano, circunscrições, vivenciais para uma leitura adequada do mundo real, da organização social, dos direitos humanos fundamentais e da cidadania solidaria. O jovem está aberto e é sensível para ser “pulsionado” por estas fontes de manifestações da vida.

Todos querem a reforma do ensino médio, mas sem que ela venha multiplicar as rotas das desigualdades sociais persistentes e inaceitáveis. Cabe, agora, ao Senado dar a palavra final para uma solução pública e republicana sobre este relevante tema para a sociedade brasileira.

* Doutor em Educação/Paris

Ex-professor da Faculdade de Educação da UnB

Diretor do Encontro de Laboratórios de Cidadania e Educação/ENLACE, Brasília-DF
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