Maior tempo de propaganda política no rádio e na televisão para os candidatos a cargos em eleições proporcionais está previsto em projeto de lei (PLS 13/2017) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentado no dia 7 de fevereiro. Pela proposta, também ficará proibido o uso de gravações externas e montagens de imagem nos programas.
O texto, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determina que o tempo de propaganda para deputado federal terá um acréscimo de dez minutos, em cada um dos dois períodos previstos para as inserções, tanto no rádio quanto na TV. O mesmo acréscimo deverá ser garantido para a propaganda de candidato a deputado estadual ou distrital.
O projeto, que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) também veda a utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. Fica proibida ainda a veiculação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação.
Vanessa Grazziotin lamentou a recente alteração na legislação eleitoral, que reduziu o tempo de propaganda para os cargos eleitos pelo sistema proporcional. Segundo a senadora, a redução foi ‘um contrassenso’, pois é justamente nesse tipo de eleição que se manifesta mais claramente o pluralismo político.
Na avaliação da senadora, a legislação atual privilegia indevidamente quem já tem cargo público ou posição de destaque, além de impedir a adequada discussão de ideias e programas, que é o que interessa ao cidadão eleitor. Ela argumenta que o objetivo do seu projeto é privilegiar a finalidade principal da propaganda eleitoral gratuita, que é garantir o acesso igualitário dos candidatos aos meios de comunicação, para que transmitam ao eleitor sua mensagem e suas ideias. (portalcorreio
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