Os recursos referentes à integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016 e à primeira parcela de 2017 dessa complementação já estão nas contas do governo e das 223 prefeituras municipais.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o valor total dos repasses da complementação efetuados ontem para o estado e municípios da Paraíba é de R$ 27.182.674,57.
Já a estimativa da complementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para 2017 é de R$ 2.509.881.011,21
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que durante o ano de 2016 foram pagos 85% dos recursos da complementação da União ao Fundeb, e os 15% restantes são pagos sempre no mês de janeiro do ano subsequente. A entidade lembra que esse repasse da integralização acontece em cumprimento ao calendário da complementação da União estabelecido na Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo.
A CNM também esclarece que a parcela da complementação da União em 2017 está dividida em “complementação da União” e “complementação da União ao piso”.
Beneficiados
A complementação também beneficia os municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.
PB.com
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