Aumento de impostos será solução se não houver reforma da Previdência, afirma secretário da Fazenda

Aumento de impostos será solução se não houver reforma da Previdência, afirma secretário da Fazenda

Segundo Eduardo Guardia, elevar a carga tributária seria uma forma de “cobrir o rombo previdenciário que cresce sem parar”


O aumento de impostos pode ser uma saída adotada pelo governo, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. A afirmação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, durante palestra que fez em São Paulo na última quinta-feira (1º). Segundo ele, elevar a carga tributária seria uma forma de “cobrir o rombo previdenciário que cresce sem parar”.

Guardia ressaltou ainda que, sem mudanças nas regras de aposentadoria, o governo não terá condições de cumprir o teto de gastos públicos estabelecido por lei.

“Se a gente olhar a Previdência e despesa com assistência social, essas duas despesas respondem por 65% do nosso orçamento. Sem a reforma, isso vai bater em 85%, 90%. Então, de novo, não tem alternativa à reforma da Previdência, ela terá que ser feita”, disse ele.

O discurso é semelhante ao do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Para ele, o modelo previdenciário atual é insustentável e comprometerá ainda mais o orçamento público em pouco tempo.

“Em 2024, todo orçamento da União, se nada for feito, será consumido pela folha de pagamentos, pelo encargo da Previdência e pela dotação orçamentária obrigatória, por previsão constitucional, para Saúde e Educação. E nada mais, e nada mais. Isso significa dizer: é a ingovernabilidade”, salientou Padilha.

Na semana passada, Temer acenou que a reforma pode sofrer alterações, mesmo após ceder em alguns pontos. Em comparação ao texto original, o governo reduziu a idade mínima para mulheres, de 65 para 62 anos, além do tempo de contribuição de trabalhadores da iniciativa privada, de 25 para 15 anos. As regras para trabalhadores rurais e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não sofrerão mudanças.

Por outro lado, a idade mínima de homens e mulheres para se aposentar e a equiparação dos regimes previdenciários de servidores públicos e da iniciativa privada são tópicos que o governo não abre mão. A justificativa é que o desequilíbrio entre os benefícios pagos amplia, ano após ano, o rombo bilionário.

Regra de transição

Uma das mudanças propostas pelo governo que tem causado dúvidas é como será aplicada a regra de transição. O trabalhador terá de contribuir por um tempo adicional de 30% em relação ao que falta para completar 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição.

A idade mínima será a vigente no ano em que a pessoa terminar de cumprir esse pedágio, partindo de um mínimo de 53 anos para mulheres e 55 para homens. A partir de 2020, a idade mínima subirá um ano a cada dois anos, conforme tabela, até chegar a 62 anos para mulheres em 2036 e 65 para homens em 2038. Ou seja, essa alteração na regra será gradual.

Para o economista e cientista político Paulo Tafner, as aposentadorias futuras e a recuperação das contas públicas dependem da reforma da Previdência. “A reforma da Previdência é necessária porque o Brasil já gasta demais em Previdência Social e Assistência. Nós gastamos aproximadamente 12% do PIB com Previdência e Assistência Social. Esse é um número muito alto quando comparado aos demais países do mundo, que são muito mais velhos que o Brasil e que gastam algo semelhante”, opinou.

O prazo estabelecido pelo governo para que as regras previdenciárias sejam alteradas é fevereiro, logo após o Carnaval. Se não houver pelo menos 308 votos favoráveis, número mínimo para aprovação no Congresso, a expectativa é que o tema só volte a ser discutido após as eleições.

Agência do Rádio

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