Ex-prefeito e ex-vice de Barra de Santa Rosa tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito da cidade de Barra de Santa Rosa, Curimataú paraibano, Evaldo Costa Gomes, e o ex-vice-prefeito Dvaildo Casado Silva, tiveram seus direitos políticos suspensos em uma ação de improbidade administrativa movida pelo próprio Município. De acordo com a ação, julgada no último dia 14, Evaldo, Dvaildo e mais três réus teriam fraudado a licitação para a execução de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Além de ter os direitos políticos suspensos por 6 anos, Evaldo terá que ressarcir, solidariamente, o município em R$ 151 mil, pagar multa de R$ 75 mil e ficará proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos.

O ex-vice-prefeito Dvaildo teve seus direitos políticos suspensos por 5 anos e também terá que ressarcir, solidariamente, o município em R$ 151 mil, além de pagar multa de R$ 50 mil e ficar proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos.

A mesma pena de Dvaildo foi aplicada a outros três réus da ação; o empresário Antônio Lisboa Alvez, o empreiteiro José Rinaldo da Silva e Marcos Tadeu Silva, acusado de usar empresas fantasmas em processos licitatórios.

A ação, de autoria do advogado Ravi Vasconcelos, contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF). Os réus teriam fraudado a compra de material para a construção de cisternas no município, no ano de 2008, além de o então prefeito Evaldo Costa não ter prestado contas de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A decisão cabe recurso.

“A população não pode ser penalizada por atos reprováveis dos seus representantes. Justiça foi feita e a cidade de Barra de Santa Rosa deverá receber de volta os recursos que deveriam ter sido aplicados em favor do seu povo”, disse Ravi Vasconcelos, renomado advogado da área administrativa.


Flávio Fernandes

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Autor Radio Cenecista - FM 89.9 Picui PB

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