O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), admitiu a existência de erros nos dados enviados ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) na Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE) contra o governador Ricardo Coutinho (PSB). A afirmação aconteceu na sessão da manhã desta quarta-feira (8) do TCE. O conselheiro, entretanto, ressaltou que os erros serão devidamente esclarecidos em documento que será enviado à Corte Eleitoral para que sejam incluídos no auto do processo.
Segundo Catão, o equívoco foi técnico e não tem qualquer cunho político. “Apenas houve uma não subtração de 29 mil aposentados e 11 mil pensionistas. Não há má-fé. Eu quero afirmar que não temo nenhum dos escribas a serviço de quem quer que seja. Não tenho dúvida da retidão da nossa auditoria”, disse.
A fala do conselheiro foi confirmada pelo presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, que ressaltou que o erro ocorreu no fato de que um subtotal acabou sendo colocado como total e assim o número final da quantidade de servidores contratados ficou incorreto.
O presidente rejeitou as suspeitas da competência dos membros da Corte: "Apenas houve uma não subtração. A diferença está assinalada, mas não está devidamente colocada. Eu associo um voto de desagravo à necessidade de se saber ler uma informação. Cabe ao governo, em sua defesa também esclarecer dados. O TCE é técnico, de homens sérios e honrados e dentre os melhores do país. Catão recebeu a informação, mas vamos analisar se vamos aguardar notificação para enviar o esclarecimento ou vamos nos adiantar. Não vamos politizar este Tribunal. Não teremos respostas políticas e sim técnicas", explicou Arthur Cunha Lima.
O presidente do TCE deixou sua solidariedade ao conselheiro Catão e reafirmou que o tribunal vai continuar trabalhando tecnicamente sem politizar a Casa. "Minha solidariedade ao conselheiro Catão e o assunto está dado por encerrado. Vamos continuar dando as informações técnicas ao povo da Paraíba", concluiu o presidente do TCE.
Entenda o caso
Nesta terça-feira (7), o advogado Fábio Brito, representante da coligação “A Força do Trabalho”, representada na campanha de 2014 pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) – então candidato à reeleição, protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um recurso chamado Incidente de Falsidade. O documento contesta dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cedido a coligação “A Vontade do Povo”, que teve como candidato o senador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Ao explicar a ação, o advogado Fábio Brito destaca que o Incidente de Falsidade contesta a veracidade de documento encaminhado pelo TCE, onde aponta um excesso de servidores contratados pelo governo do Estado, no período da campanha eleitoral passada. Os números apresentados ao processo em vias de julgamento dão conta de cerca de 40 mil servidores. Segundo Brito, “não condiz com a realidade”.
Adianta, ainda, que: “A informação que veio do Tribunal de Contas da Paraíba para os laudos do processo ela destoa completamente da realidade e dos dados que consta no próprio sistema de Sagres do Tribunal...”.
“ [...] Essa informação aponta um excesso de 40 mil servidores admitidos em 2014 quando a realidade é completamente diferente”, garantiu.
O advogado Fábio Brito ressalta também que os dados são falsos e que podem influenciar o TRE em julgamento de ação contra o governador do Estado. Falou-se que o conselheiro Fernando Catão teria sido a autoridade que encaminhou a informação a Corte Eleitoral da Paraíba. “Porém, quem subscreveu foi uma auditora do TCE”, disse Brito.
Em seguida, destacou que “o conteúdo não é verídico. É falso. Estamos apresentando as informações e cabe ao TCE fazer os esclarecimentos”. Se ficar confirmado a não veracidade da informação repassada pela Corte de Contas do Estado, o processo estará contaminado.
PB.com
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