Em nota, a PMJP disse que não entende que houve descumprimento de decisão judicial
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| Inspeção constatou irregularidades |
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) teve R$ 667.752,81 de recursos da Saúde bloqueados judicialmente após uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) referente a uma inspeção que encontrou irregularidades no Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Caisi), que funciona anexo ao Hospital Geral Santa Isabel. Em nota, a PMJP disse que “não entende que houve descumprimento de decisão judicial”.
A inspeção foi realizada na quarta-feira (19) e constatou que a PMJP não estaria cumprindo com acordo firmado com a Justiça, onde se comprometeu a entregar corretamente medicações destinados a pacientes de hemodiálise, amputados, traqueostomizados, portadores de câncer e crianças alérgicas à lactose.
Segundo o MPPB, a prefeitura não estava realizando a entrega corretamente e por isso teve os recursos bloqueados.
“Como houve o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela de mérito por parte do Juízo processante e posterior descumprimento da determinação judicial por parte do município, o Ministério Público requereu e conseguiu o bloqueio judicial e posterior sequestro de R$ 667,7 mil junto aos cofres públicos da prefeitura”, afirmou a 2ª Promotora de Justiça da Saúde de João Pessoa, Jovana Maria Silva Tabosa.
Em nota, a PMJP disse que não entende que houve descumprimento de decisão judicial, além de ser uma preocupação da gestão cumprir determinações e garantir assistência aos pacientes.
A prefeitura também explicou que uma usuária alegou não ter recebido a dieta. "Conforme constamos, é uma situação pontual. A situação desta usuária está sendo verificada”.
Correio
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