Governo do Estado discute melhorias do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), realizou nessa terça-feira (10) uma reunião sobre o Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (Sipia/Sinase). O objetivo foi alinhar a utilização do Sipia/Sinase e firmar acordo para uma integração de todos os evolvidos no processo socioeducativo.

O sistema, em utilização no Estado da Paraíba desde 2011, propõe que os dados de todos os adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa – seja meio aberto ou meio fechado – estejam registrados no Sistema de Informação em rede para acompanhamento, direcionamento das medidas e tratamento de dados referentes a adolescentes.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, destacou que o Sistema avançou na Paraíba, mas precisa melhorar. “Este é um Sistema importante que implantamos na Paraíba, capacitamos técnicos e estamos acompanhando de perto”, ressaltou.

O Sipia/Sinase fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e  tem abrangência nacional, banco de dados único e todos os operadores de direitos devem estar em rede para utilizar o Sistema, que cumpre o papel de ser ferramenta de integração entre as instituições executoras de medidas socioeducativas, Ministério Público, Varas da Infância e Juventude, Delegacias, Creas e demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal.

Participaram da reunião, além da secretária Aparecida Ramos, a consultora da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Daniele Rodrigues; a presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Sandra Marrocos; os representantes do Ministério Público e Coinju, Clodine Azevedo e Robson Bezerra. 

Ainda participaram da reunião o administrador estadual do Sistema em meio fechado, Dorivaldo Pereira; e a administradora estadual do meio aberto, Patrícia Martins, além da chefe de gabinete da Sedh, Neide Nunes; a gerente executiva da Assistência Social, Patrícia Oliveira; a gerente de Proteção Social Especial, Gabrielle Andrade; a gerente da Vigilância Socioassistencial, Jaciana Magalhães, e técnicos da Sedh.

Secom-PB