Os 223 municípios paraibanos recebem nesta sexta-feira (30), a verba arrecadada com o processo de repatriação dos recursos lícitos que pessoas oriundas do Brasil têm no exterior. De acordo com o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, será depositado nas contas das prefeituras do estado mais de R$ 187 milhões.
O presidente explicou que apesar das agências bancárias estarem fechadas para atendimento ao público no próximo dia 30, os gestores poderão realizar os pagamentos através do gerenciador financeiro da prefeitura com transferências. “Esses recursos chegam em boa hora, principalmente para o gestor que está deixando o mandato, pois terá a oportunidade de colocar a folha em dia, pagar o 13º salários e os fornecedores”, disse Tota Guedes.
Ele afirma que com esses recursos, 95% dos municípios da Paraíba terão condições de deixar os pagamentos em dia. “Eles vão conseguir atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que o prefeito não pode deixar restos a pagar e se deixar tem que haver recursos na conta”, ressaltou.
O dinheiro corresponde ao rateio dos R$ 4,02 bilhões oriundos de R$ 46,8 bilhões conseguidos pelo Governo Federal com o pagamento de 15% do Imposto de Renda e 15% de multa. O valor recebido pelos estados corresponde à parcela de 21,5% do total arrecadado com a cobrança exclusivamente do Imposto de Renda sobre os bens regularizados, excluída a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de aproximadamente R$ 1 bilhão.
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