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Congresso deve debater na semana aborto, porte de arma e foro privilegiado

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A Câmara dos Deputados e o Senado devem discutir pautas polêmicas nesta semana, como a que proíbe o aborto em todas as circunstâncias, a que libera o porte de arma e a proposta que acaba com o foro privilegiado.
Os deputados também devem retomar, no plenário, a análise de projetos na área de segurança pública, como o que prevê aumento de pena para o crime de estupro coletivo.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ser votado projeto que legaliza os jogos de azar. E o relator de um texto que libera o porte de arma pretende fazer a leitura de seu parecer favorável à proposta.
Câmara
Na terça-feira (21), a votação do projeto que, na prática, veta o aborto em qualquer situação deve ser concluída na comissão especial da Câmara. O texto-base foi aprovado há duas semanas e falta a análise de destaques, que são sugestões para alterar o conteúdo do texto. Defensores da proposta querem incluir na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Deputados contrários argumentam que a medida pode levar a questionamentos judiciais inclusive nas circunstâncias hoje permitidas por lei: em caso de estupro, quando há risco para a vida da mulher ou se o feto for anencéfalo (não possuir cérebro).
A aprovação na comissão provocou forte r
eação de parte da sociedade civil e gerou protestos pelo país. Também na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar um parecer a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do chamado “foro privilegiado” por crimes comuns.
Na prática, acaba com o direito de autoridades, como ministros e deputados, de responderem a processos em instâncias superiores. A proposta mantém o foro apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. O texto já passou pelo Senado e, se for aprovado na CCJ da Câmara, será analisado por uma comissão especial a ser criada. Depois, ainda precisará passar por dois turnos de votação na Câmara, onde terá que receber o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.
No plenário da Câmara, constam dez medidas provisórias, incluindo três que mudam regras do setor de mineração.
G1

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