Cúpula do Governo militar brasileiro autorizou execuções, diz CIA

Os assassinatos de oposicionistas durante o regime militar era de conhecimento e foi autorizado pelo general Ernesto Geisel, presidente entre 1974 e 1979, revelou um memorando da CIA encaminhado, em 1974, ao então secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger.

 O memorando, datado do dia 11 de abril daquele ano --pouco menos de um mês depois da posse de Geisel como 4º presidente do regime militar-- relata uma reunião entre o general e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio de Paula Avelino, o chefe que saia e o que entrava no comando da Centro de Informações do Exército (CIE), além do general João Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI).

O memorando revela que o general foi informado do assassinato de oposicionistas e, mesmo tendo relutado, concorda que a política continue, mas determina que fique restrita apenas a subversivos perigosos e exige que cada execução seja autorizada por Figueiredo pessoalmente.

Preparando-se para deixar o cargo, o general Milton, diz o documento, relata o trabalho feito pelo CIE contra a ameaça "subversiva" e o risco de terrorismo e defende que medidas "extralegais" deviam continuar. Milton diz ainda a Geisel que no último ano o Estado executou sumariamente 104 pessoas que se enquadravam como subversivas.

Geisel, diz o memorando, comenta que essa política de execução é "potencialmente prejudicial" ao regime e pede para pensar sobre o assunto durante o final de semana, mas acaba autorizando que as execuções continuem.

"O presidente e o general Figueiredo concordaram então que, quando o CIE deter uma pessoa que se enquadre nessa categoria, o chefe do CIE irá consultar o general Figueiredo, cuja aprovação precisa ser dada antes que pessoa seja executada", diz o memorando, assinado por W.E.Colby --William Egan Colby--, então diretor da CIA.

O documento, desclassificado em 2015, foi tornado público nesta quinta-feira pelo cientista político Matias Spektor, professor da Fundação Getúlio Vargas. Uma cópia do memorando foi publicada em uma série do Departamento de Estado sobre as relações exteriores americanas na década de 1970.

Dois parágrafos, o primeiro e o quinto, não foram desclassificados e estão omitidos no texto.

Não é possível identificar, pelo memorando enviado a Kissinger, qual foi a fonte das informações e nem se esta fonte estava presente na reunião ou é um relato feito por terceiros.

As Forças Armadas sempre evitaram admitir a existência de assassinatos, torturas e desaparecimentos como uma política de Estado durante os 21 anos de ditadura militar. A primeira admissão oficial foi feita em 2014, em ofício assinado pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim, e encaminhado à Comissão Nacional da Verdade.

"Nesta perspectiva, o Estado Brasileiro, do qual este ministério faz parte, por meio das autoridades legalmente instituídas para esse fim, já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos", disse o ofício.

O documento foi uma resposta a questionamentos da CNV sobre investigações internas das três forças que haviam concluído que não aconteceram torturas e mortes em dependências militares durante o regime de exceção.

Em resposta a um pedido de comentário da Reuters, o Centro de Comunicação Social do Exército disse que "os documentos sigilosos, relativos ao período em questão e que eventualmente pudessem comprovar a veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época".

Também procurado pela Reuters, o Planalto não respondeu de imediato.