Procuradora-geral Raquel Dodge pede impugnação de candidatura de Lula à Presidência

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. A candidatura de Lula foi registrada hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido. Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância. Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Raquel Dodge também lembra que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal. O Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido, por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia. “Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.

Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Esse também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.

Candidatura registrada no TSE

A candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República foi oficialmente registrada por membros do PT, na tarde desta quarta-feira (15), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Pela primeira vez na história da democracia brasileira um registro de candidatura foi acompanhado por milhares de pessoas, que saíram de diferentes partes do país para garantir que a formalização da chapa fosse feita e para prestar apoio ao ex-presidente, que está preso em Curitiba desde abril.

O próprio PT divulgou em suas redes sociais o protocolo que confirma o registro da candidatura de Lula. Conforme já anunciado, Fernando Haddad foi registrado como vice.

Com o registro formalizado, Lula é oficialmente candidato e só o deixa de ser depois que o Tribunal analisar eventuais recursos que podem ser impetrados para impedir sua candidatura. Mesmo com um julgamento que resulte na impugnação da candidatura, cabe recurso no TSE.

A partir de agora, Fernando Haddad fará campanha pelo país em nome de Lula mas, em entrevista, garantiu que com o registro feito, seu partido lutará para que o próprio Lula participe dos debates. “O artigo 16 do Código Eleitoral é claríssimo: enquanto a candidatura estiver sob judice, goza das mesmas prerrogativas de outras candidaturas. De hoje em diante, se houver recursos contra a candidatura, Lula goza de todas as prerrogativas do Código Eleitoral até o julgamento final”, disse o ex-prefeito.