O governador empossado João Azevêdo (PSB) garantiu que um dos primeiros compromissos de governo será a assinatura do decreto que vai dar isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias de baixa renda nas contas de energia elétrica. Segundo o novo gestor, serão mais 500 mil pessoas beneficiadas.
"Vamos começar assinando o decreto que estabelece o novo patamar de isenção para energia elétrica para que todo consumidor de baixa renda que consumo até 90 kilowatts possa ter isenção de ICMS", disse João Azevêdo.
João explicou que o critério adotado será o de consumo de 3 kilowatts por dia, já que ele considera mais justo do que medir pelos 90 kilowatts por mês. "Muitas vezes a Energisa faz a leitura com 33 dias de consumo. Se a gente permitir só os 90 kilowatts fechados prejudicaria muita gente. Então preferimos que no decreto conste o consumo de kilowatts por dia."
Segundo ele, isso garante "que todo mundo que tenha baixa renda e que tem esse consumo até esse patamar fique isento da cobrança do ICMS. Claro que cada cidadão vai se inscrever junto à Energisa e comprovar sua condição de baixa renda para ter os efeitos da lei já estabelecidos imediatamente.
Mais de 500 mil paraibanos serão beneficiados com o decreto assinado, nesta quarta-feira (2), pelo governador João Azevêdo, que isenta famílias de baixa renda da cobrança de ICMS nas contas de energia. De acordo com o decreto, serão contempladas famílias que consomem até 3 kW/hora de energia por dia. O ato entrará em vigor na data da sua publicação, mas produzirá efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
Ele também explicou que o critério inicial, de conceder a isenção a famílias que consomem, em média, 90 kW de energia por mês, foi modificado para garantir o benefício a todas as pessoas que estão incluídas em programas sociais.
Mais de 500 mil paraibanos serão beneficiados com o decreto assinado, nesta quarta-feira (2), pelo governador João Azevêdo, que isenta famílias de baixa renda da cobrança de ICMS nas contas de energia. De acordo com o decreto, serão contempladas famílias que consomem até 3 kW/hora de energia por dia. O ato entrará em vigor na data da sua publicação, mas produzirá efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
Durante a assinatura do decreto, João Azevêdo destacou a importância do benefício concedido pelo governo às famílias mais carentes do Estado. “Isso permitirá uma redução significativa na conta de luz para milhares de paraibanos. Os efeitos já poderão ser sentidos a partir do próximo mês. Nós vamos garantir que todas as famílias de baixa renda tenham o ICMS zerado”, disse.
Ele também explicou que o critério inicial, de conceder a isenção a famílias que consomem, em média, 90 kW de energia por mês, foi modificado para garantir o benefício a todas as pessoas que estão incluídas em programas sociais.
“Por uma questão de operação, decidimos estabelecer o consumo médio em 3 kW/hora por dia, já que a Energisa, algumas vezes, faz a leitura do consumo em 27 dias, mas, às vezes, a medição é feita com 33 dias e alguém que consumiria mais de 90 kW por mês estaria fora da isenção. Nós tivemos o cuidado de garantir o direito para todos”, enfatizou.
Ficará a cargo da Secretaria de Planejamento e Gestão promover os ajustes para aplicar a isenção assinada pelo governador João Azevêdo.
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