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Definido calendário de pagamento do PIS/Pasep

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O calendário de pagamento do Abono Salarial 2019/2020 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

A resolução com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). De acordo com o documento, o pagamento será realizado a partir de 25 de julho próximo até 30 de junho de 2020.

A resolução estabelece que, para o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), será considerado o mês de nascimento do trabalhador.

No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será observado o número de inscrição. Caberá à Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e o Banco do Brasil do Pasep.

As duas instituições financeiras serão também responsáveis pela execução dos serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento às pessoas com direito ao abono.

O pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores identificados Relação Anual de Informações Sociais (Rais) fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento anual constante na resolução.


CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS

EXERCÍCIO 2019/2020

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
NASCIDOS EM
RECEBEM A PARTIR DE
RECEBEM ATÉ
JULHO
25 / 07 / 2019
30 / 06 / 2020
AGOSTO
15 / 08 / 2019
30 / 06 / 2020
SETEMBRO
19 / 09 / 2019
30 / 06 / 2020
OUTUBRO
17 / 10 / 2019
30 / 06 / 2020
NOVEMBRO
14 / 11 / 2019
30 / 06 / 2020
DEZEMBRO
12 / 12 / 2019
30 / 06 / 2020
JANEIRO
16 / 01 / 2020
30 / 06 / 2020
FEVEREIRO
16 / 01 / 2020
30 / 06 / 2020
MARÇO
13 / 02 / 2020
30 / 06 / 2020
ABRIL
13 / 02 / 2020
30 / 06 / 2020
MAIO
19 / 03 / 2020
30 / 06 / 2020
JUNHO
19 / 03 / 2020
30 / 06 / 2020

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP

EXERCÍCIO 2019/2020
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
FINAL DA INSCRIÇÃO
RECEBEM A PARTIR DE
RECEBEM ATÉ
0
25 / 07 / 2019
30 / 06 / 2020
1
15 / 08 / 2019
30 / 06 / 2020
2
19 / 09 / 2019
30 / 06 / 2020
3
17 / 10 / 2019
30 / 06 / 2020
4
14 / 11 / 2019
30 / 06 / 2020
5
16 / 01 / 2020
30 / 06 / 2020
6 e 7
13 / 02 / 2020
30 / 06 / 2020
8 e 9
19 / 03 / 2020
30 / 06 / 2020
Agência Brasil

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