A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou no último dia 21 de agosto uma indicação de Projeto de Lei do deputado estadual Buba Germano (PSB) que pretende criar Casas Transitórias em cada região do Estado para abrigar mulheres vítimas de violência. A proposta está em consonância com a Lei Federal nº 11.340/2006.
“Sabemos que a violência contra a mulher é um mal que assola praticamente todos os municípios de nosso país e infelizmente, na maioria das vezes, o agressor é o próprio convivente da vítima. Não tendo para onde ir, é obrigada a permanecer com o agressor nos dias em que sucedem a agressão”, justifica a propositura.
Ainda de acordo com a indicação, “na Paraíba, aproximadamente 11 mulheres são vítimas de violência por dia e esse número pode ser ainda maior, pois muitas não denunciam por não terem para onde ir e não se sentem seguras em suas residências”.
A Casa Transitória servirá para a mulher se recompor da violência sofrida com a devida orientação e cuidados psicológicos, sociais, médicos e jurídicos. Aprovado pelo Poder Legislativo, o projeto agora segue para avaliação do Poder Executivo.
Assessoria.
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