Beneficiários relatam problemas para obter auxílio emergencial e outras

- O cadastro para recebimento do Auxílio Emergencial de R$ 600 distribuído pelo Governo Federal é alvo de reclamações e problemas relatados por quem precisa do dinheiro para enfrentar os danos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus.

Quem busca o benefício diz que ocorrem erros com a digitação e validade de cada CPF, além de dados errados e cadastros inconclusivos entre os problemas mais comuns. Em uma publicação do Portal Correio sobre os problemas vivenciados pelas pessoas que buscam o auxílio, mais de 980 comentários relataram a situação.

A maioria das reclamações diz respeito ao cadastro dos CPFs tanto dos titulares do benefício, como de seus dependentes e parentes de primeiro grau. A leitora Daniela Costa relatou que tirou o CPF dos filhos no dia 29 de abril, mas o prazo estipulado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para verificação e disponibilização do auxílio emergencial não teria sido cumprido.

“Estou com esse mesmo problema! Tirei o CPF dos meus filhos no dia 29/04/2020. Deram o prazo de 3 dias úteis e até hoje (05/05) quando eu tento me cadastrar no auxílio emergencial aparece que os CPFs não estão corretos”, relatou.

Já a leitora Roberta continua sem conseguir resolver o problema do CPF dos filhos. Na última sexta-feira (15), ela comentou na postagem afirmando que não conseguia atualizar as informações do cadastro, pois o sistema detectava erro. “Olá, vocês já conseguiram resolver esse problema do CPF dos filhos? Eu sigo com esse problema sem conseguir incluir os dados pois dá erro”, informou.

Esclarecimentos

A Caixa Econômica Federal (CEF) explicou que o órgão que cuida da parte burocrática do auxílio emergencial, como a colheita dos dados dos cidadãos e verificação de possíveis erros é a Dataprev.

De acordo com a CEF, é possível para o cidadão contestar o motivo da recusa do Auxílio Emergencial ou fazer nova solicitação diretamente pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site. Após a análise dos dados dos beneficiários pela Dataprev, se o retorno da análise for “dados inconclusivos”, será permitido ao cidadão realizar nova solicitação. Se o resultado for “benefício não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar nova solicitação através do aplicativo ou do site, onde o trabalhador fará um novo preenchimento dos dados, sem a necessidade de apresentação de documentos. Após esta etapa, o cadastro do cidadão será submetido a nova análise pela Dataprev.

Além disso, a Caixa falou sobre os casos referentes aos CPFs iniciados pelo zero. De acordo com o órgão, o problema não impede a análise dos dados do beneficiário, não sendo esse o motivo para o cidadão ficar elegível ao auxílio.

“Quanto aos CPFs iniciados com o número 0, a Caixa informa que a inconsistência não impede a análise do benefício. Nesse caso, as informações foram corretamente gravadas e não afetam a análise de elegibilidade do cidadão. O app foi atualizado e os CPFs que começam com zero são registrados como os demais”, disse a assessoria de comunicação da Caixa.

Dataprev

A Dataprev atua como parceira tecnológica do Ministério da Cidadania (MC) para realizar o processamento e cruzamento de dados dos brasileiros constantes nas bases oficiais do Governo Federal, que cumpram os critérios da Lei que aprovou o pagamento do auxílio emergencial aos brasileiros.

De acordo com o órgão, esse processamento é feito com 17 bases governamentais de diversas entidades e cada uma delas têm peculiaridades, finalidades e atualizações específicas. “Não é possível que as bases do governo reflitam instantaneamente a situação de cada um dos brasileiros. Por isso, existem condições de rever o resultado do processamento. Justamente pela dificuldade intrínseca da verificação em bloco, com milhões de registros”, diz nota da Dataprev.

Ainda conforme a Dataprev, os cidadãos que fizeram solicitações no portal e aplicativo da Caixa, entre os dias 23 e 30 de abril, podem verificar os resultados dos pedidos no site do Ministério da Cidadania e no link do auxílio emergencial no Portal Dataprev, além dos canais digitais (app e portal) do banco.

Bolsa Família

Ainda conforme informações repassadas pela Caixa, os problemas relatados pelos beneficiários do Bolsa Família aconteceram pelo fato dos cadastros dessas pessoas terem sido feitos de forma automática, sem necessidade de cadastro exclusivo para o auxílio emergencial.

“Ressaltamos que, para as famílias beneficiárias do Bolsa Família, a análise da Dataprev foi feita de forma automática, sem a necessidade de inscrição ou solicitação do cidadão. A Caixa é responsável pelo pagamento do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família para as famílias selecionadas pelo Ministério da Cidadania”.

Três parcelas

Após conseguir ter acesso ao benefício, o cidadão terá direito a três parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 600 cada, mesmo quando o benefício foi requisitado após o prazo inicial estipulado, no mês de abril.

Dados regionais

Ainda conforme os órgãos do Governo Federal, não existem dados setorizados por região. Há apenas o total de beneficiários no país. Até o fechamento desta matéria, do total homologado (97 milhões), 50,5 milhões foram classificados pelos órgãos como elegíveis. Já 32,8 milhões foram considerados inelegíveis e 13,7 milhões estão inconclusivos.

As informações são referentes aos cadastros efetuados entre 7 e 22 abril e os cidadãos podem acompanhar esses resultados pelo portal da Caixa e aplicativo do auxílio emergencial. Aqueles que não concordarem com as análises, também podem solicitar novo requerimento.

Denúncias

A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza um endereço eletrônico para registrar denúncias e reclamações referentes ao pagamento do auxílio emergencial. Fala.BR

- Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (19) que a cota de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições também deve ser aplicada pelos partidos nas disputas pelos cargos em diretórios nacionais, regionais e municipais. A questão foi decidida a partir de uma consulta formulada pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). A parlamentar pediu ao TSE que esclareça se o mínimo de 30% de candidaturas femininas estabelecido pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) também poderia ser aplicado nas eleições para os cargos de direção dos partidos.

-  O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, assinará na manhã da quarta-feira (20) novo protocolo que permitirá a utilização da cloroquina em pacientes em estágio inicial de contágio do coronavírus. Em live com o jornalista Magno Martins nesta terça (19), o presidente ressaltou que o documento não obrigará nenhum paciente a ser medicado com a substância, mas dará a liberdade para que ele faça uso do remédio caso julgue necessário. "O que é a democracia? Você não quer? Você não faz. Você não é obrigado a tomar cloroquina", disse. "Quem é de direita toma cloroquina. Quem é de esquerda toma Tubaína", ironizou, referindo-se a uma marca de refrigerante.

O presidente ressaltou que se fosse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, tomaria a substância. O político do PSB, que tem criticado a postura de Bolsonaro diante da crise sanitária, anunciou na segunda-feira (18) que foi diagnosticado com a doença. "Eu acho que quem falou que era veneno, não pode tomar [cloroquina]. Eu sou cristão. O governador pode tomar a cloroquina. Pode ser que não precise. Mas, no seu lugar, eu tomaria", afirmou.

- A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba uma dúvida que tem atingido muitos condutores de veículos automotores durante a pandemia do novo coronavírus. Muitos questionam como renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período em que o Detran-PB suspendeu o atendimento presencial por prevenção e combate à Covid-19.

A PRF explica que "se sua CNH ou permissão venceu em 19/02/2020 ou data posterior, você pode dirigir. De acordo com a deliberação nº 185/20 do Contran, NÃO configurará infração de trânsito."

- A Governadora Fátima Bezerra (PT), assinou novo decreto que prorroga até o dia 4 de junho, as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte e estabelece funcionamento excepcional nas Centrais do Cidadão. Entre às medidas, recomendou aos municípios do Estado que adotem, no âmbito de suas competências, o fechamento das orlas urbanas nos finais de semana. Outra, é que ficou autorizado como medida excepcional, o funcionamento das Centrais do Cidadão localizadas nos municípios de Apodi, Assú, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros, exclusivamente para as atividades do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Nas Centrais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu, devem funcionar exclusivamente o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

- O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (19) seu mais recente balanço de mortes e casos confirmados de Covid-19. Os principais dados são:

17.971 mortes, eram 16.792 na segunda
Em 24 horas, foram mais 1.179 novas mortes registradas
271.628 casos confirmados, eram 254.220 casos na segunda
Em 24 horas, foram mais 17.408 casos. O número de mortes acrescentado ao balanço não retrata somente óbitos ocorridos nesta terça. De acordo com o ministério, 225 das mais de mil mortes foram registradas nos últimos 3 dias. D️e acordo com o ministério, há 146.863 pacientes em acompanhamento (54,1% do total) e ️ 106.794 recuperados (39,3%).

- Seis médicos já morreram na Paraíba vítimas de Covid-19 desde o início da pandemia, segundo mostra um levantamento realizado pelo Conselho Regional de Medicina no estado (CRM-PB). Até a última quinta-feira (14), 628 profissionais de saúde estavam sob suspeita de infecção pelo novo vírus. O boletim epidemiológico mais recente, divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nessa terça-feira (19), confirmou que 289 trabalhadores da área contraíram a doença. O CRM-PB acredita, no entanto, que há subnotificação de casos.

Para o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais, é preciso que o poder público garanta a segurança para as equipe de saúde de todo o estado.

- O Governo do RN enviou nesta quarta-feira (19) à Assembleia Legislativa a mensagem contendo o Projeto de Lei Complementar que aplica o reajuste de 12,84% sobre os salários básicos dos professores e especialistas da Educação, que atuam na rede pública estadual. Se aprovado, o aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020, e se refere à Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria. O reajuste alcançará os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.


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José Ferreira Linhares morreu após passar quatro dias
internado com a Covid-19 - Foto: Reprodução/Facebook

- Quatro dias. Foi o tempo entre a internação e morte do empresário José Ferreira Linhares, de 62 anos, por Covid-19 no Hospital Regional de Cajazeiras. Zezinho Solinhares, como era conhecido por amigos e parentes morreu no domingo (17) após complicações decorrentes da infecção do novo coronavírus. O empresário, que era proprietário de uma fábrica de fardamentos, materiais esportivos e roupas em geral, era amigo do deputado estadual Jeová Campos (PSB). O parlamentar emitiu uma nota lamentando a morte. G1 PB

- Casos de coronavírus na PB estão distribuídos em 148 municípios.

Boletim do coronavírus na Paraíba

• 5.300 casos confirmados
• 219 mortes
• 5.569 casos descartados
• 1.747 recuperados 

• 1.889 João Pessoa,
• 343 em Santa Rita,
• 326 em Campina Grande,
• 321 em Patos,
• 265 em Cabedelo,
• 205 em Guarabira,
• 182 em Bayeux,
• 144 em Caaporã,
• 77 em Cruz do Espírito Santo,
• 62 em Alhandra,
• 46 em Conde,
• 43 em Itabaiana,
• 35 em Cajazeiras,
• 30 em Araçagi,
• 29 em Alagoinha,
• 27 em Condado,
• 23 em Alagoa Grande,
• 21 em Areia,
• 18 em Baia da Traição,
• 18 em Itapororoca,
• 16 em Cuitegi,
• 14 em Itatuba,
• 13 em Esperança,
• 12 em Caiçara,
• 12 em Gado Bravo,
• 11 em Bananeiras,
• 11 em Coremas,
• 11 em Gurinhém,
• 10 em Amparo,
• 10 em Congo,
• 8 em Aroeiras,
• 8 em Belém,
• 7 em Capim,
• 7 em Jacaraú,
• 6 em Catolé do Rocha,
• 6 em Ingá,
• 4 em Alagoa Nova,
• 4 em Areial,
• 4 em Barra de Santana,
• 4 em Boqueirão,
• 4 em Cacimba de Dentro,
• 4 em Caldas Brandão,
• 4 em Duas Estradas,
• 4 em Imaculada,
• 4 em Itaporanga,
• 3 em Brejo do Cruz,
• 3 em Coxixola,
• 2 em Arara,
• 2 em Conceição,
• 2 em Cuité de Mamanguape,
• 2 em Igaracy,
• 1 em Aguiar,
• 1 em Barra de São Miguel,
• 1 em Belém do Brejo do Cruz,
• 1 em Boa Vista,
• 1 em Bom Jesus,
• 1 em Borborema,
• 1 em Cachoeira dos Índios,
• 1 em Cajazeirinhas,
• 1 em Casserengue,
• 1 em Catingueira,
• 1 em Caturité,
• 1 em Ibiara,
• 1 em Montadas,
• 1 em Cuité,
• 1 em Curral de Cima,
• 1 em Jericó,
• 1 em Joca Claudino,
• 5 em Juarez Távora,
• 31 em Juazeirinho,
• 4 em Junco do Seridó,
• 20 em Juripiranga,
• 1 em Juru,
• 4 em Lagoa de Dentro,
• 10 em Lagoa Seca,
• 1 em Lastro,
• 3 em Logradouro,
• 29 em Lucena,
• 6 em Malta,
• 25 em Mamanguape,
• 50 em Mari,
• 4 em Marizópolis,
• 9 em Massaranduba,
• 10 em Mataraca,
• 3 em Matinhas,
• 6 em Matureia,
• 1 em Mogeiro,
• 13 em Monteiro,
• 6 em Mulungu,
• 1 em Natuba,
• 1 em Nova Floresta,
• 1 em Nova Olinda,
• 1 em Olho D´Água,
• 1 em Passagem,
• 4 em Paulista,
• 75 em Pedras de Fogo,
• 9 em Piancó,
• 1 em Picuí,
• 21 em Pilar,
• 5 em Pilões,
• 15 em Pilõezinhos,
• 7 em Pirpirituba,
• 43 em Pitimbu,
• 1 em Pocinhos,
• 12 em Pombal,
• 5 em Princesa Isabel,
• 2 em Puxinanã,
• 25 em Queimadas,
• 5 em Quixaba,
• 20 em Remígio,
• 29 em Riachão do Bacamarte,
• 1 em Riachão do Poço,
• 2 em Riacho dos Cavalos,
• 6 em Rio Tinto,
• 4 em Salgado de São Félix,
• 1 em Santa Helena,
• 17 em Santa Luzia,
• 3 em Santa Terezinha,
• 20 em São Bento,
• 6 em São João do Rio do Peixe,
• 12 em São José da Lagoa Tapada,
• 5 em São José de Caiana,
• 2 em São José de Espinharas,
• 4 em São José de Piranhas,
• 5 em São José do Bonfim,
• 39 em São José do Sabugi,
• 1 em São José dos Cordeiros,
• 4 em São José dos Ramos,
• 6 em São Mamede,
• 10 em São Miguel de Taipu,
• 7 em São Sebastião de Lagoa de Roça,
• 7 em São Vicente do Seridó,
• 112 em Sapé,
• 2 em Serra Branca,
• 5 em Serra da Raíz,
• 2 em Serra Redonda,
• 1 em Serraria,
• 7 em Sertãozinho,
• 4 em Sobrado,
• 12 em Solânea,
• 2 em Soledade,
• 81 em Sousa,
• 2 em Tacima,
• 26 em Taperoá,
• 4 em Teixeira,
• 2 em Uiraúna,
• 8 em Umbuzeiro e
• 1 em Vista Serrana.

- Em meio à pandemia do novo coronavírus e à polêmica sobre o adiamento da data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), diversas plataformas educacionais liberaram conteúdos on line gratuitamente para auxiliar os estudantes na manutenção da rotina de estudos em casa. Até o momento, a pandemia de covid-19 não afetou o calendário do Enem, previsto para ocorrer de forma presencial nos dias 1º e 8 de novembro. A prova virtual será aplicada nos dias 22 e 29 de novembro. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, a edição 2020 da prova já contabiliza mais de 3,5 milhões de inscrições. Ainda de acordo com o Inep as inscrições podem ser feitas normalmente até as 23h59 da próxima sexta-feira (22). Entretanto, parlamentares e organizações, como a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional de Estudantes (UNE) já pediram ao Ministério da Educação (MEC) o adiamento da prova. 

O Senado aprovou nesta (19) um projeto de lei (PL) que adia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em virtude da pandemia do novo coronavírus. O PL teve 75 votos favoráveis e um voto contrário. O projeto não firma um novo prazo para realização das provas, ficando dependente da evolução da situação epidemiológica. O texto segue para a Câmara.

- O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data. Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato.