Deputados apresentam 98 propostas para mudar texto da reforma política


Os deputados federais apresentaram ao projeto que complementa a reforma política 98 propostas de alteração do texto do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Câmara retomou nesta quinta-feira (9) a votação da proposta, que limita gastos em campanha, fixa teto de doações de pessoas jurídicas e veda a doação de empresas com contratos públicos.
A discussão do projeto teve início na quarta (8), mas os deputados decidiram que só votariam um dia depois, para ter tempo de analisar o relatório e apresentar as emendas que sugerem mudanças. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a conclusão da votação poderá ficar para a próxima terça (14) devido ao volume de emendas.
“Se não acabar hoje, termina na terça, mas adiar, sem chance. [A conclusão hoje] depende do volume de emendas e destaques em plenário. A votação hoje vai até às 19h”, disse o peemedebista. De acordo com o líder do Solidariedade, Arthur de Oliveira Maia (BA), parte dos deputados quer reduzir as restrições fixadas no relatório à doação de empresas que têm contrato com órgãos públicos.
Pelo texto do relator, pessoas jurídicas que mantenham contrato de execução de obras, prestação de serviços ou fornecimentos de bens com órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta serão proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais na circunscrição do órgão com o qual mantêm o contrato.
Assim, se uma empresa possui vínculo com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. SegundoArthur Maia, parte das emendas apresentadas visa manter a restrição de doações somente para empresas contratadas para fazer obras públicas. “Acho que essa modificação será aceita”, disse, destacando que o objetivo seria resguardar, por exemplo, as prestadoras de serviço.
O deputado Índio da Costa (PSD-RJ) defendeu reduzir as restrições. “Grande parte das empresas têm algum tipo de contrato público. Esse texto praticamente impediria o financiamento privado. Vamos manter a restrição as empresas que fazem obra, para evitar ocorrências como as investigadas na Lava Jato”, disse.
Teto de doações
O projeto que será votado pela Câmara também fixa um teto numérico para o financiamento de pessoas jurídicas. Atualmente, uma doação de empresa para uma campanha eleitoral obedece a regra de limite de 2% do faturamento bruto.
A proposta mantém o limite de 2% sobre a receita bruta, mas acrescenta que uma mesma empresa não poderá doar mais que R$ 20 milhões.
A companhia que não obedecer a regra poderá ser impedida de firmar contratos públicos por cinco anos, além de pagar multa de cinco a dez vezes o valor da doação.
O texto mantém o limite de contribuições de pessoas físicas a 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição, mas prevê que a soma de doações para um mesmo partido ou candidato não pode ultrapassar um quarto desse valor.
Conforme a PEC da Reforma Política aprovada em primeiro turno pela Câmara, empresas só poderão doar a partidos políticos, não a candidatos isoladamente. As pessoas físicas poderão doar tanto para legendas quanto para campanhas.
Teto de gastos
O projeto de lei fixa ainda teto de gastos nas eleições. O primeiro texto do relator previa que pelo menos 10% do que o partido arrecadasse nas campanhas para o Legislativo fossem distribuídos igualitariamente entre todos os candidatos da legenda. Após conversa com os colegas em plenário, ele decidiu excluir o trecho.
De acordo com a proposta, para o primeiro turno das eleições de presidente da República e governadores, o limite de gasto nas campanhas de cada candidato será de 70% do maior gasto declarado para as disputas definidas em primeiro turno, nas eleições imediatamente anteriores à entrada em vigor dessa lei. Nos casos em que a disputa foi definida em segundo turno, o limite será de 50% do maior gasto declarado.
Nas eleições para o segundo turno, o limite, segundo o projeto, será o valor definido no primeiro turno, acrescido de 30%. No caso de pleito para senador, deputado federal e deputado estadual, o limite será de 70% do maior gasto declarado na circunscrição eleitoral para o respectivo cargo, no pleito anterior à promulgação da lei. Os limites de gastos nas eleições subsequentes serão atualizados monetariamente pelo índice oficial de inflação.
Propaganda eleitoral
O projeto também reduz a duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias. Além disso, diminui o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Atualmente, as emissoras de televisão e de rádio têm que abrir espaços pré-determinados na programação, de manhã, de tarde e de noite, para candidatos e partidos durante 45 dias. Pelo texto, esse período terá duração de 30 dias.
O objetivo é modernizar e reduzir o custo da propaganda eleitoral gratuita. Nas eleições gerais – para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais – o tempo de duração da propaganda eleitoral gratuita também vai mudar.
Atualmente, são dois blocos de 50 minutos por dia, mais 30 minutos distribuídos ao longo da programação. Pelo projeto, passaria para dois blocos de 25 minutos e outros 70 minutos ao longo da programação. As inserções terão de 30 segundos a um minuto, entre 5h e 00h – atualmente, vai das 8h à meia-noite.
O primeiro relatório de Rodrigo Maia previa dois blocos de 25 minutos e outros 70 minutos ao longo da programação. Além disso, o horário previsto para as inserções era de 6h às 01h. Para viabilizar acordo pela votação, ele ampliou em cinco minutos o tempo de publicidade em cadeia nacional de rádio e TV, na comparação com o relatório anterior, e alterou o horário de veiculação.
Publicidade 'cinematográfica'
A proposta também limita o uso de recursos artísticos nas propagandas, para evitar publicidades “cinematográficas”.
Pelo texto, o programa eleitoral terá a participação dos candidatos e dos apoiadores, que só poderão participar no limite de 20% do tempo total.
De acordo com o projeto, não poderão ser usados “efeitos especiais, cenas externas, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados”. Esses recursos só serão permitidos em vinhetas de abertura e encerramento.



g1 
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Autor Radio Cenecista Picui PB

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