Dilma sanciona lei que regulamenta profissão de artesão

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Éder Medeiros é um artesão natural da cidade de Nova Palmeira

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei 7.755/2010, que regulamenta a profissão de artesão. O projeto foi de autoria do então senador Roberto Cavalcanti. O projeto estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos.

De acordo com o autor do projeto, o ex-senador Roberto Cavalcanti, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual, associada ou cooperativada. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto, que tramitava de forma conclusiva e já havia sido aprovado pelo Senado. Restava apenas a sanção presidencial.

De acordo com o Ministério do Turismo, no Brasil há cerca de 10 milhões de artesãos. Os profissionais contaram com o apoio do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. No início da semana, Alves manifestou publicamente apoio à regulamentação da profissão durante um congresso que reuniu mais de mil artesãos. O ministro comemorou a aprovação. "A regulamentação é um grande avanço para um setor com potencial para desenvolver a economia e preservar o patrimônio do país".

A presidente da Confederação Nacional dos Artesãos, Isabel Gonçalves, entidade que reúne 21 federações de artesãos espalhadas pelo Brasil, disse que a articulação do ministro Henrique (Eduardo Alves) foi fundamental para a aprovação. "Vamos formalizar o nosso reconhecimento em uma correspondência e queremos agendar uma reunião para agradecer formalmente”, disse. Segundo Isabel, o próximo passo é desenvolver, em parceria com governo, políticas públicas que atendam a categoria.

Conquistas recentes

Mais duas pautas do setor avançaram nos últimos dias. Na quinta-feira (22) as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovaram o projeto (PLC 149/2015) que dispensa de vistos os estrangeiros que vierem ao Brasil durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália podem ser beneficiados pela medida. O texto agora segue para votação no Plenário do Senado.

Ainda nesta quinta-feira (22) foi aprovado o projeto de lei (PL 5559/9) do deputado Otavio Leite que permite o uso da Lei Rouanet no financiamento de projetos turísticos. Com isso, as empresas do setor, como hotéis, pousadas, bares e restaurantes poderão descontar do Imposto de Renda valores investidos em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

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