Em carta aberta dirigida à presidente Dilma Rousseff, 150 lideranças indígenas apresentaram uma série de exigências relativas à política indigenista do governo, por iniciativa da ONG Articulação dos PovosIndígenas do Brasil (Apib). Contrariados com a suspensão das demarcações de novas reservas indígenas e com iniciativas para eliminar dificuldades criadas pela legislação ambiental a grandes projetos de infratestrutura, os signatários do documento, com amplo apoio do aparato indigenista, pretendem mais uma vez constrager o Executivo a se submeter aos seus ditames.
Elaborado por ocasião do Seminário de Formação da I Conferência Nacional de Política Indigenista, a ser realizada em Brasília, em novembro deste ano, o documento expressa a determinação de fazer avançar a agenda ambientalista/indigensita no Brasil. A Apib, que organizou a redação da carta, é uma entidade que reúne diversas ONGs indigenistas, como a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul – que recebe apoio da Embaixada da Noruega); a Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASSÚ); e a Coordenação das OrganizaçõesIndígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Além disso, conta com o auxílio do indefectível Conselho Indigenista Missionário (CIMI), um dos centros do aparato indigenista no País.
Um dos pontos da carta exige que o governo “assine os decretos de homologação das mais de 20 terras indígenasque estão sobre sua mesa uma vez que estas estão sem qualquer impedimento judicial e/ou administrativo para o ato. Da mesma forma, reivindicamos que o ministro da justiça publique as portarias declaratórias que estão na mesma situação, e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) também publique os Relatórios Circunstanciados de terras concluídos e até hoje engavetados” (Mobilização Nacional Indígena, 6/04/2015).
Na sequência, o texto exige a pronta demarcação de “todas as terras indígenas do Brasil, muitas das quais estão até hoje sem nenhum procedimento demarcatório instituído”. Além disso, ataca as iniciativas para alterar o processo demarcatório, tal como a Portaria 60/2015, que visa simplificar os procedimentos e diminuir os prasos para a concessão de licenças ambientais a grandes projetos de infraestrutura. Os líderes indígenas acusam tais iniciativas de facilitar projetos que terão impacto nos seus territórios já demarcados, “em detrimento da nossa autonomia e flagrante desrespeito à legislação nacional e internacional de proteção e promoção dos nossos direitos, principalmente a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”.
O documento também pede que o Executivo se oponha à tramitação do PL 7735/2014, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais de povos indígenas brasileiros, e se opõem ao PL 1.610 (que regulamenta a mineração em terras indígenas) e à PEC 215/2000, que transfere ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, titulação de quilombos e a criação de novas unidades de conservação – responsabilidades atualmente atribuídas ao Executivo.
Os líderes indígenas afirmam ainda “esperar” que o governo impeça “decisões parciais de anulação de portarias declaratórias e decretos de homologação se consolidem, considerando como marco de ocupação tradicional o 5 de outubro de 1988″. Eles afirmam que, caso o governo não se oponha ao cancelamento de tais portarias e decretos demarcatórios, isto restringiria os “direitos territoriais” de muitas tribos indígenas, adotam um tom de alarme ao afirmar que isso levará os “conflitos e violências contra os nossos povos”.
Por fim, o documento exige que o governo efetive na presidência da Funai o procurador-chefe e atual presidente interino da agência, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo. O texto conclui afirmando que os signatários esperam “respostas concretas” às suas exigências acima expostas, e a “outras tantas que ao longo desta década temos reiterado”.
alerta.inf.br
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