PSDB vai ao STF para tentar, no mínimo, afastar Dilma da Presidência por 180 dias

Em entrevista à BBC Brasil, o jurista Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), explica a estratégia tucana para tirar Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República. Para Miguel Reale, ao contrário da leitura geral, de que a oposição recuou ao desistir do impeachment, a decisão de entrar com um pedido de ação penal comum seria uma opção mais incisiva, porque o processo não ficaria pendente do apoio político no Congresso.

A lógica de buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) seria evitar a barreira política que o impeachment teria para começar a tramitar no Congresso. Em tese, seria um caminho mais técnico. O pedido de ação será apresentado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se aceitá-lo vai encaminhar a peça ao STF.

Em uma das respostas à reportagem da BBC Brasil, Reale afirma: “Esta ação de crimes comuns tem na verdade o mesmo efeito do impeachment, que é o afastamento da presidente de suas funções enquanto o processo é julgado, caso seja aceito. A acusação será entregue nesta terça-feira ao procurador, e ele tem a possibilidade de arquivá-la ou encaminhá-la ao STF. Ao encaminhá-la ao STF, os ministros da Suprema Corte têm que requerer autorização da Câmara para processar a presidente. Dada a autorização por votação com dois terços dos parlamentares, a presidente fica 180 dias afastada do cargo. Então o efeito é o mesmo, e portanto estão enganados aqueles que dizem que o PSDB voltou atrás. Nós fizemos aquilo que é o mais aconselhável neste momento, até porque o impeachment não fica proibido de ser interposto, mesmo porque novos fatos estão ocorrendo a todo instante, com os novos desdobramentos dos depoimentos da Operação Lava Jato.”

Jornal do Comércio