Em ofício encaminhado nesta semana ao Congresso Nacional, para mudar a meta fiscal deste ano para um resultado negativo nas contas públicas, o governo pede autorização do Legislativo para que as suas contas possam ter um rombo recorde de R$ 117,9 bilhões - ou até mesmo mais caso os estados e municípios não entreguem sua parte da meta fiscal.
A meta para o resultado fiscal deste ano, conforme já divulgado no decorrer desta semana, passou para um déficit fiscal de R$ 51,8 bilhões para as contas do governo. Também já tinha sido divulgada a possibilidade de abater dessa meta fiscal, aumentando assim o valor do rombo, o leilão das hidrelétricas, previsto para novembro, caso ele não venha a acontecer - no valor de R$ 11,1 bilhões.
Entretanto, o valor das chamadas "pedaladas fiscais" - o atraso de pagamentos de anos anteriores para bancos públicos - ainda não tinha sido detalhado. Nesta quinta-feira, mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que as "pedaladas" fiscais do últimos anos, que o governo também pede autorização para abater na meta fiscal - aumentando o valor do rombo das contas públicas em igual proporção - não superaria a marca dos R$ 50 bilhões. Com isso, o déficit fiscal poderia subir a até R$ 112,8 bilhões.
Entretanto, no ofício encaminhado ao Congresso Nacional nesta semana, o governo pede para que o abatimento da meta, das "pedaladas fiscais", seja de até R$ 55 bilhões. Com isso, o rombo nas contas públicas, caso o Tribunal de Contas da União determine que o governo realize todo o pagamento ainda neste ano, e que o leilão das hidrelétricas não aconteça em 2015, poderia atingir a marca recorde de R$ 117,9 bilhões nas contas do goverrno, o equivalente a 2,05% do PIB.
"O abatimento da meta pela frustração de receitas de concessões pode alcançar R$ 11,1 bilhões e com o pagamento de passivos ainda em discussão outros R$ 55 bilhões. A União está autorizada, nessas circunstâncias, a ter déficit de até R$ 117,9 bilhões (2,05% do PIB), ou desempenho ainda pior, se estados e municípios superarem sua cota", diz o documento divulgado pelo relator da proposta de alteração da meta fiscal, deputado Hugo Leal (Pros/RJ) .
Para o resultado de todo o setor público (que engloba os estados, municípios e empresas estatais), o governo pede autorização para que o déficit possa ser de R$ 114,96 bilhões - o equivalente a 2% do PIB. Nesse pedido, o governo considera que as contas dos estados e municípios terão superávit de R$ 2,9 bilhões neste ano.
G1
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