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Shopping terá multa de R$ 100 mil se funcionário tiver que pagar estacionamento

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O Partage Shopping foi proibido pela Justiça de cobrar taxa de estacionamento das pessoas que trabalham no estabelecimento ou dos terceirizados que prestam serviços no local. A nova decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, assinada pelo juiz Marcelo Rodrigo Carniato, e foi divulgada nesta quarta-feira (28).

O shopping já havia sido proibido de fazer a cobrança no meio deste ano, mas conseguiu derrubar a liminar, 30 dias depois dela ter sido imposta. 

Segundo o a determinação da Vara do Trabalho em Campina, em caso de descumprimento da sentença, o shopping será penalizado com multa de R$ 20 mil por trabalhador que pagar pelo serviço em dias em que estiver exercendo atividades no local, além de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. O montante será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Segundo o juiz, a cobrança de estacionamento para quem trabalha no shopping não é correta. “Configura uma forma ofensiva ao princípio da alteridade contratual positivado pelo artigo 2º das Leis Trabalhistas, além de configurar uma restrição indevida ao direito ao trabalho daqueles que se dirigem diariamente ao local e se viam impossibilitados de guardar carros e motocicletas no estacionamento do shopping em razão da inviabilidade econômica”.

O shopping foi acionado por meio do Sindicato dos Comerciários que registrou a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Partage em Campina Grande informou ao Portal Correio que não recebeu nada sobre o caso e que aguarda ser notificado oficialmente para poder se posicionar.



Correio PB

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