O Procon Estadual autuou a Caixa Econômica Federal por causa da publicidade enganosa ao informar, em publicidade e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da Mega-Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões. O prêmio dividido pelos ganhadores foi menor, de aproximadamente R$ 246 milhões. Seis apostas acertaram as seis dezenas sorteadas, cada uma levando R$ 41 milhões.
Ainda de acordo com o órgão de defesa do consumidor, em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado. O Procon Estadual explica no texto da autuação que isso acaba “fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido”.
Também de acordo com a autarquia, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – dois ou três por cento – mas não é “razoável um erro de mais de 10%”. A margem de erro na Maga-Sena da Virada foi de 12%.
A Caixa Econômica Federal tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da aurtuação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.
Procurada, a Caixa ainda não tinha enviado um posicionamento até a publicação da matéria.
O Globo
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