Proposta sobre o cálculo da dívida dos estados suspende sessão da Câmara

A sessão plenária desta quarta-feira (9) na Câmara foi suspensa pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após parlamentares não entrarem em acordo sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que suspende a forma de cálculo do desconto das dívidas dos estados e municípios com a União.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu mais tempo para que o Executivo conclua as negociações com prefeitos e governadores sobre as dívidas. Entretanto, foi questionado por Cunha, já que o próprio Guimarães teria afirmado que o projeto seria votado hoje. A oposição tentou, mais uma vez, obstruir as votações do dia. Um grupo de políticos da base governista, contrários ao PDC, também tentaram encerrar a discussão. Entretanto, Cunha afirmou “que o seu papel é colocar as matérias em votação”.

“O decreto legislativo não tem nenhuma alteração da lei. A lei está em vigor; o PDC apenas revoga um artigo do decreto presidencial de forma de cálculo, mas não impõe qualquer fórmula de cálculo — a forma tem que ser a da lei. O discurso de que o PDC muda a fórmula de juros é absolutamente populista e tenta enganar o plenário. Ele apenas busca revogar um decreto da regulamentação, que pode ser refeita imediatamente”, disse Cunha.

A renegociação das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União foi autorizada pela Lei Complementar 148/14, que prevê a troca do índice de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor. Apesar de suspensa, parlamentares continuam debatendo sobre a possibilidade de reabrir a sessão extraordinária do dia.

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