A partir de 2017, os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estimados em 1,29 bi para estados e municípios será feito mensalmente, segundo o ministro da Educação Mendonça Filho. Até o ano passado, ele era realizado em parcela única até o mês de abril do ano subsequente.
Os recursos do Fundeb são destinados aos estados e municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2016, esse valor é de R$ 2.739,80. Em 2017, sobe para R$ 2.875,03.
O dinheiro do Fundeb pode ser usado para estados e municípios pagarem salários e custearem programas de melhoria na educação.
Durante a entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (27), em Brasília, Mendonça Filho disse ainda que haverá o pagamento de uma parcela de R$ 1,25 bi referente a este ano que será liberada nos próximos dias. "Essa é uma medida para que a gente possa oferecer apoios a esses estados e municípios para que eles possam cumprir o que é determinado pela legislação. Se não houvesse essa ajuda do governo talvez muitos estados e municípios não conseguissem cumprir o que determina a legislação", explica Mendonça Filho.
Não há previsão de inclusão de outros estados e municípios para serem atendidos pelo Fundo. Atualmente os contemplados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco e Piauí. "Não fizemos a medida pensando nisso [na movimentação da economia], mas acho que esse valor de R$ 1,25 bi repassados principalmente a estados e municípios pobres trará um reflexo positivo", afirma Mendonça Filho. O subsecretário de Política Fiscal da secretaria do Tesouro Nacional, Adriano de Paula, explica que esse reflexo será mais sentido no consumo porque esses são recursos dirigidos a pagamentos de salários.
Segundo ministério da Educação, desde 2012 quando foi determinado que os repasses para estados e municípios para complementação do piso salarial para os professores deveriam cumprir as mesmas regras do Fundeb, os repasses eram realizados em abril do ano seguinte.
Questionado se a mudança não prejudicaria repasses já feitos a partir dos reajustes anuais no piso salarial, Mendonça Filho explicou que não haverá prejuízos para categoria. A secretária executiva do ministério da Educação, Maria Helena de Castro, explicou que o atraso nos repasses da União é uma queixa histórica dos professores. "Agora não há mais justificativa para os estados atrasarem o pagamento do piso salarial", complementa.
Piso salarial
Mendonça Filho disse que irá se reunir com o ministro Henrique Meirelles na segunda semana de janeiro para avaliar qual será o reajuste de 2017 para o piso salarial da categoria. Segundo ele, esse reajuste deve ser divulgado entre 10 a 15 de janeiro.
G1
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