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Senado aprova desconto de dívidas de produtores rurais e texto segue para sanção

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O Senado concluiu a votação, nesta quinta-feira (14), do projeto que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais, estabelecendo descontos no pagamento de débito, além do parcelamento e redução no valor repassado à União a título de contribuição previdenciária.

A proposta, que cria o Programa de Regularização Tributária Rural, foi elaborada após perda de vigência de uma medida provisória com o mesmo tema. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, os agricultores em dívida com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), poderão quitá-la pelo prazo de até 176 meses, por meio do Programa de Regularização Tributária Rural.

Para isso, precisam pagar uma entrada de 0,8% da receita mensal média obtida no ano anterior. Serão concedidos também descontos de 100% nos juros e multas de mora.

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