A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9691/18, que obriga o agressor a ressarcir custos - Rádio Cenecista FM 89.9 - Site oficial
RÁDIO CENECISTA FM 89.9 - A PRIMEIRA DE PICUÍ, A PRIMEIRA DA REGIÃO

Anuncio No Post

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9691/18, que obriga o agressor a ressarcir custos

Compartilhar
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9691/18, que obriga o agressor a ressarcir custos com tratamentos psicológicos e de saúde de vítimas de violência doméstica.

A inclusão do dispositivo na Lei Maria da Penha foi proposta pelo deputado federal potiguar Rafael Motta (PSB).

De acordo com o texto aprovado pelo plenário, aquele que, por ação ou omissão baseada no gênero, causar lesão, dano moral ou sofrimento físico, sexual ou psicológico ficará obrigado a ressarcir os custos relacionados aos tratamentos necessários.

O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos serviços prestados à vítima está igualmente contemplado.

Portal no ar

Nenhum comentário:

Anuncio No Post

Anuncio Aqui!