Reforma da Previdência prevê idade mínima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural

Na reforma da Previdência entregue nesta quarta-feira (20) ao Congresso, o governo propôs idade mínima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural. Pela regra atualmente em vigor, a idade mínima para homens é de 60 anos e para mulheres de 55 anos.

Pela reforma, os trabalhadores rurais vão precisar de 20 anos de contribuição. A regra atual não prevê tempo de contribuição, mas apenas um tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.

O trabalhador rural pode conseguir uma declaração de atividade por meio de sindicatos para comprovar o tempo de contribuição.

A reforma da Previdência entregue pelo governo muda regras de aposentadoria para trabalhadores do setor privado e para servidores públicos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que uma proposta para mudar regras de aposentadoria dos militares será entregue em até 30 dias.

Técnicos do Ministério da Economia detalham hoje (20) a proposta da reforma da Previdência, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional. O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

A divulgação ocorre no momento em que o governo lançou um slogan sobre a proposta. “Nova Previdência. É para todos. É melhor para o Brasil”.

Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.

Também houve mudança na aposentadoria rural é de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.

A proposta também estabelece idade de 60 anos para ambos os sexos na aposentadoria de professores, com 30 anos de contribuição. Atualmente, não há idade mínima para professores, e o tempo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens.

BPC

A proposta prevê pagamento progressivo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com idade.

Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Abono

A proposta também prevê que o abono PIS/Pasep seja pago para quem recebe um salário mínimo. Atualmente, recebe o abono quem recebe até dois salários mínimos.