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NOTICIAS DO SUPER MANHÃ 24/04/2019

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25)A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses.

O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. O PL foi apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O projeto deverá ficar por 15 dias na comissão para debates antes de voltar ao plenário, para votação.

- O projeto de lei que prevê perdão de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para donos de motocicletas de até 150 cilindradas não precisará mais passar pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com isso, a matéria pode ser votada já nesta quarta-feira, 24, no plenário da Casa.

Os representantes dos caminhoneiros disseram nesta segunda (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros.

O Rio Grande do Norte registrou, em um intervalo de cinco anos, mais de 25 mil acidentes de trabalho. Os dados consolidados estão no Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta online do Ministério Público do Trabalho.

- Aposentados que continuam trabalhando após o início do afastamento remunerado devem ficar atentos à Reforma da Previdência. O texto que tramita no Congresso Nacional prevê que eles parem de receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

A Barragem Boqueirão de Parelhas aumentou mais 01 centímetro no seu volume de água. Dados da última segunda (22) até esta quarta (24/), o reservatório Parelhense aumentou mais 01 centímetro no seu volume de água e neste ano de 2019 a Barragem Boqueirão recebeu 01 metro e 46 centímetros.

Prefeitas paraibanas integrantes do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), que é ligado a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), se reúnem nesta quinta-feira (25), às 9h, no Hotel NordLuxxor Tambaú, em João Pessoa, para discutir políticas públicas voltadas às mulheres. Na pauta, encontra-se o aumento dos casos de feminicídio no Estado. O encontro terá a presença da fundadora do MMM no Brasil, Tânia Ziulkoski.

- Uma garotinha de 5 anos de idade, morreu na manhã desta terça-feira (23), no Hospital de Trauma de João Pessoa, com suspeita de dengue hemorrágica. De acordo com a assessoria do hospital, a menina deu entrada na unidade vítima de uma queda, porém, exames constataram a suspeita da doença.

A maioria dos ministros da Quinta Turma  do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23) reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Até o momento, os ministros Félix Fischer, relator do recurso da defesa, os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca entenderam que a pena do ex-presidente deve passar de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal, para 8 anos e 10 meses.

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