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Justiça bloqueia R$ 242 mil de Cuité para pagamento de precatórios

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos determinou o bloqueio de R$ 242 mil da Prefeitura de Cuité. Os valores são destinados ao pagamento de precatórios.

As dívidas serão parceladas de três a sete vezes em respeito ao princípio da razoabilidade e para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para a população.

O presidente do TJPB ordenou, ainda, que o sequestro continue nos meses subsequentes aos do parcelamento, em caso de não efetivação do pagamento, até a quitação integral da dívida.

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