A 6ª Vara Federal, sediada em Campina Grande, absolveu, nesta quarta-feira (24), o deputado estadual Buba Germano (PSB), do crime de improbidade administrativa que teria sido cometido no ano de 2008, na contratação de bandas, através de um convênio com o Ministério do Turismo, para o evento junino “Forrozão do Povo”. Há época, o parlamentar era prefeito de Picuí, Seridó paraibano.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura realizou a contratação das bandas através de processo de inexigibilidade de licitação fora das condições previstas na Lei de Licitações, o que teria gerado danos ao erário em razão da violação à competitividade, bem como violação aos princípios da administração pública.
O juízo da 6ª vara federal de Campina Grande julgou, contudo, totalmente improcedente a ação, acatando a tese da defesa de que não houve danos ao erário, tampouco elemento subjetivo para violar princípios administrativos.
De acordo com o advogado do deputado, Dr. Ravi Vasconcelos, “restou devidamente demonstrado que o município realizou os eventos com custo inferior ao mercado, não havendo qualquer tipo de ato de improbidade administrativa, sendo imperioso a declaração da inocência do deputado. Mais uma vez demonstra-se que a gestão pública eficiente e honesta é reconhecida”.
Essa é a segunda vitória do deputado na Justiça Federal em menos de dois meses. No dia 13 de junho, Buba foi absolvido do crime de fraude à licitação e responsabilidade, que também teriam sido cometidos à época em que exerceu o cargo de prefeito. Segundo o Ministério Público, a prefeitura comprou a empresas privadas material de construção, ampliação e reforma de escolas municipais a preços divergentes do mercado.
No entanto, os advogados de defesa Ravi Vasconcelos e Aécio Farias, constituídos pelo ex-prefeito, provaram e convenceram o Juízo que os valores praticados por essas empresas estavam 36% abaixo da tabela do SINAPI — Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.
Atual deputado estadual, no segundo mandato, Buba Germano foi duas vezes prefeito de Picuí e presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) por mais de dez anos. Como deputado, o socialista também assumiu o cargo de Secretário de Articulação Municipal do Governo do Estado.
Assessoria
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