- O Senado aprovou hoje (5) o Projeto de Lei 735/2020, que estabelece medidas de socorro financeiro aos agricultores familiares. O projeto passou primeiro pela Câmara e foi aprovado pelo Senado sem alterações. Ele segue para sanção do presidente da República, que pode sancionar o projeto ou vetá-lo, todo ou em parte.O projeto traz, entre seus principais dispositivos, a previsão do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 a título de auxílio aos agricultores familiares. Além disso, o projeto também prevê um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, um pagamento de R$ 2,5 mil, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou nesta quarta-feira (05), o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) retirar a tornozeleira eletrônica que ele utiliza desde fevereiro deste ano. De acordo com o ministro, Coutinho pode ficar sem o equipamento até que seja julgado o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa. Para a defesa de Coutinho, o equipamento eletrônico está com defeito e isso faz com que ele sair de casa constantemente para realizar os reparos, ficando assim, exposto ao novo coronavírus. O ex-governador já tentou retirar a tornozeleira, durante o recesso do Judiciário, mas os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux não aceitaram. Com isso, ficou a cargo de Gilmar Mendes analisar o pedido.
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Imagem destruída após ter sido queimada por vândalos na cidade de Paulista, na Paraíba - Foto: Reprodução
Uma imagem da Virgem Maria foi alvo de ato de vandalismo, no Centro da cidade de Paulista, no Sertão da Paraíba. O caso foi registrado na segunda-feira (03). Em um vídeo publicado nas redes sociais, quatro pessoas aparecem ao redor da imagem em chamas. Durante o momento que a imagem estava em chamas foi possível ouvir pessoas pronunciando cânticos. Uma das pessoas responsáveis pelo vandalismo, uma mulher, já foi identificada. A intolerância religiosa se caracteriza pela incapacidade de aceitar e respeitar a religião ou crença do outro. Ela se configura pela discriminação, violência física e ideológica, ou qualquer ato que fira a liberdade de culto. Atos como desse tipo estão no Código Penal. O artigo 208 afirma que “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. A pena é de detenção, de um mês a um ano, ou multa.
- O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira (5) que o tribunal estuda a possibilidade de estender a votação das eleições deste ano em pelo menos uma hora em razão da pandemia do coronavírus, para evitar aglomerações. Outra hipótese analisada é a de reservar o horário de 8h às 11h para a votação de pessoas com mais de 60 anos, consideradas grupo de risco para Covid-19. As ideias são avaliadas com base em levantamento do setor de estatística da Corte, e a expectativa é que essa definição ocorra ainda em agosto, segundo o ministro.
- A Caixa Econômica Federal inicia os pagamentos da 5ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 no dia 28 de agosto para os beneficiários nascidos em janeiro. O valor estará disponível na conta digital da Caixa e poderá ser usado no pagamento de contas e compras pelo cartão virtual do aplicativo Caixa Tem. Na data, os beneficiários nascidos em janeiro que ainda não receberam a primeira prestação terão o crédito na conta digital. O mesmo acontecerá com aqueles que aguardam o pagamento da segunda ou da terceira parcela do auxílio e nasceram no mês em questão. O auxílio poderá ser sacado em espécie no dia 19 de setembro. Para esse calendário de pagamentos, denominado como Ciclo 2, a instituição incluiu todas pessoas nascidas no mês em questão, no caso janeiro, sem a divisão antiga por parcelas. Os depósitos dessa fase devem ser finalizado até 30 de setembro, para os nascidos em dezembro.
-O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (05), a suspensão dos cortes no programa Bolsa Família enquanto permanecer o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, na Paraíba, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão por unanimidade referendou a medida cautelar já deferida pelo ministro Marco Aurélio. Na ação, os estados pedem que o STF determine à União que apresente dados e justificativas para a concentração de cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste e dispense aos inscritos nos sete estados tratamento isonômico em relação a beneficiários dos demais entes da Federação. Com a pandemia e as medidas decorrentes do distanciamento social, os estados apresentaram petição requerendo a suspensão dos cortes, em razão do impacto das providências adotadas sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
-O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (5) que a economia de gastos com o Bolsa Família —que está sendo majoritariamente substituído pelo auxílio emergencial— seja remanejada apenas a programas de assistência social. O auxílio emergencial, criado para socorrer trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia da Covid-19, está bancando a transferência de renda a beneficiários do Bolsa Família. Com isso, o governo está deixando de gastar parte dinheiro reservado neste ano para o Bolsa Família no Orçamento de 2020. Dos R$ 32,5 bilhões, foram desembolsados até o momento cerca de R$ 8 bilhões. A sobra orçamentária, segundo o TCU, poderá ser usada para financiar outros projetos, desde que de assistência social. O uso desse dinheiro excedente para financiar neste ano o Renda Brasil, projeto do ministro Paulo Guedes (Economia) para ampliar o Bolsa Família, já foi cogitada por técnicos do governo. Mas a proposta do Renda Brasil sequer foi apresentada ao Congresso.
-O Clássico dos Maiorais, como é conhecido o duelo entre os principais clubes de Campina Grande (PB), decidirá o Campeonato Paraibano deste ano. Nesta quarta-feira (5), o Treze se garantiu na final ao vencer o Botafogo de João Pessoa por 2 a 0, devolvendo o placar da partida de ida, e classificando-se nos pênaltis. Na final, o Galo da Borborema terá pela frente o Campinense, maior rival. As datas e horários das partidas ainda serão anunciadas pela Federação Paraibana de Futebol (FPF).
- A Caixa Econômica Federal garantiu que manterá o calendário de saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo com a perda de validade da Medida Provisória 946, que permitiu o saque do benefício.
Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a junho. Ainda falta a liberação dos saques para quem nasceu entre julho e dezembro. o calendário de pagamento do saque emergencial do FGTS pela Caixa Econômica Federal:
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