Confirmadas nomeações em barra de santa Rosa após concurso publico.
O Tribunal
de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu suspensão de liminar na ação civil
pública suspendendo a executoriedade da decisão proferida pelo juiz da 1ª
Vara Mista da Comarca do município de Cuité, localizado na mesma região.
Proposta
pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), a ação civil apurava supostas
fraudes no concurso público realizado pela Prefeitura do município de Barra de
Santa Rosa, localizado na região do Curimataú paraibano.
Com essa
decisão, estão confirmadas as nomeações, posses e efetivo exercício dos
servidores aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de
Barra de Santa Rosa.
Procurados
pela reportagem do Portal Picuí Hoje, os advogados do município santa-rosense
Ravi Vasconcelos, Lucélia Medeiros e Tayse Bárbara não quiseram se manifestar
sobre a decisão jurídica.
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Relembre o
caso
O MPPB abriu uma investigação para apurar supostas fraudes no concurso público
realizado pela Prefeitura de Barra de Santa Rosa. O inquérito civil, coordenado
pela promotora Fabiana Pereira Guedes, foi divulgado no Diário Oficial, no dia
11 de outubro de 2023.
O certame promovido pela prefeitura oferecia 185 vagas com salários até
R$ 4 mil. Os cargos eram para os níveis fundamental, médio, técnico e superior.
O concurso foi lançado em julho de 2023, e o resultado parcial foi divulgado no
dia 29 de setembro do mesmo ano. O processo tramitou em segredo de justiça. A Prefeitura e a organizadora
do certame Facet Concursos eram alvos da investigação. As denúncias apontavam
irregularidades no processo, com supostas fraudes.
A Prefeitura de Barra
de Santa Rosa e Facet Concursos foram notificadas pelo Ministério Público e
logo se manifestaram durante o prazo estabelecido pela promotoria.
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