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| Arte: Assessoria |
Diante da situação emergência causado pela chegada do coronavírus, a Prefeitura de Nova Palmeira, divulgou nesta quarta-feira (18), o Decreto 004/2020, estabelecendo medidas de prevenção ao avanço da pandemia.
Uma cartilha contendo 34 perguntas e respostas para tentar esclarecer as principais dúvidas foi divulgada.
Confira
A Prefeitura Municipal de Nova Palmeira publicou o Decreto 004/2020, que estabelece medidas de prevenção ao avanço do corona vírus. Esclareça abaixo suas principais dúvidas:
1) Qual o prazo do regime especial de funcionamento da Prefeitura Municipal de Nova Palmeira?
Inicialmente, nas repartições será a partir de 18 de março por trinta dias e Nas escolas municipais a partir do 19 de março, pelo mesmo período.
2) A Prefeitura decretou ponto facultativo? Estou de recesso ou de férias?
Não. O expediente da Prefeitura Municipal de Nova Palmeira segue normalmente. Apenas o atendimento ao público será suspenso na forma presencial. Os servidores trabalharão normalmente, exercendo, internamente, suas funções.
3) Sou um cidadão e gostaria de fazer algum requerimento a órgão municipal. Como proceder?
Durante o período do decreto, os atendimentos presenciais estão suspensos. Qualquer requerimento deverá ser feito por telefone, e-mail ou através do site da Prefeitura.
Telefone: 83 3638 1096
4) Preciso de uma certidão de órgão público antes de 18 de abril, sob pena de perder minha matrícula, inscrição ou similar. O que fazer?
Em casos de urgência, assim entendido aqueles que, se não resolvidos antes de 18 de abril de 2020, ocasionarão perca de direitos ou risco à integridade e/ou segurança do cidadão, o cidadão deverá entrar em contato com o órgão competente, via telefone ou e-mail, que agendará horário para realização do atendimento presencial.
5) Posso ir ao Posto de Saúde receber atendimento no período do Decreto?
Afim de atender as recomendações do ministério de saúde de não aglomerar pessoas, somente em casos de Urgência e Emergência é que os usuários deverão ir ao Posto de saúde. As consultas de rotina e eletivas estão suspensas, com exceção do pré-natal que será agendado por telefone. Para demais esclarecimentos, serão divulgados informes pela secretaria.
6) Haverá coleta de lixo?
Sim. Os serviços contínuos seguirão normalmente.
7) Posso realizar uma festa/ música ao vivo em espaços públicos (rua, Praça de Eventos, espetinhos, etc) em Nova Palmeira?
Não. Está suspensa a realização de qualquer evento público e privado que tenha público estimado de igual ou acima de 40 pessoas para espaços fechados e 100 pessoas para os espaços abertos, sendo que nos eventos que não sejam possíveis o adiamento, que seja realizado a portões fechados sem a presença do público.
8) Preciso de uma carrada d’água ou de algum benefício da Secretaria Municipal de Agricultura. Devo me dirigir até a Secretaria?
Não. Esses requerimentos deverão ser feitos por telefone ou e-mail.
9) O abastecimento das caixas d’água e das cisternas da zona rural será afetado?
Não. O abastecimento se dará normalmente. No entanto, pedimos à população que evitem ficar muito tempo nas filas, não fazendo aglomerações. Se dirija ao local de abastecimento apenas no horário designado, tomando as devidas precauções (evitando contatos físicos – beijos, abraços, aperto de mão, etc – e lavando as mãos com sabão e água corrente assim que tornar à residência).
10) Preciso atualizar meu cadastro do Bolsa Família. Devo ir ao CRAS?
Não. O atendimento à população estará suspenso até 18 de abril, salvo casos de urgência. Nestas situações, o cidadão deverá buscar contato telefônico ou por e-mail e, posteriormente, será designada data e horário para o atendimento presencial.
11) Haverá atendimento ao público na Secretaria de Assistência Social.
Não. O atendimento presencial estará suspenso até 18 de abril. Situações de urgência deverão ser comunicadas por contato telefônico ou por e-mail e, posteriormente, será designada data e horário para o atendimento presencial.
12) Quero fazer uma denúncia ao Conselho Tutelar. Como proceder?
O cidadão deverá fazer a denúncia por telefone ou e-mail. O atendimento presencial estará suspenso. Em casos de urgência, sendo necessário atendimento presencial, será designada data e horário.
13) Preciso de uma certidão fiscal da Prefeitura. Como solicitar?
A solicitação deverá ser feita por e-mail ou pelo e-SIC. Não serão realizados atendimentos presenciais para emissão de certidões, salvo em caso de urgência.
14) A Prefeitura estará atualizando/emitindo recibos de casas/imóveis?
Não. Até 18 de abril, este serviço estará suspenso, salvo em casos de urgência.
15) Trabalho em órgão da Secretaria Municipal de Saúde. Terei de ir trabalhar?
Sim. O expediente da secretaria ocorrerá normalmente, inclusive com atendimento presencial à população. No entanto, tal atendimento será feito mediante triagem, a fim de se evitar aglomeração de pessoas.
16) Os transportes de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio estarão funcionando?
Sim. No entanto, caso deseje marcar sua viagem, o faça por telefone (83 98697-6478), evitando se dirigir pessoalmente à Secretaria de Saúde.
17) Meu filho estuda na rede municipal de ensino. Haverá aulas?
As aulas das escolas pertencentes à rede municipal de ensino estarão suspensas até o dia 18 de abril de 2020.
18) Meu filho será prejudicado pela falta de aulas?
Não. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Educação fará o reajuste do Calendário Escolar, a fim de reposição das aulas, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo.
19) Sou servidor público lotado em escola municipal? Devo me dirigir ao meu local de trabalho?
A princípio, não. Com a suspensão das aulas, as escolas municipais não funcionarão. No entanto, o servidor não está de férias ou de recesso. Portanto, deve ficar atento, haja vista que, a qualquer momento, poderá ser convocado para prestar seus serviços ao município.
20) Trabalho na sede da Secretaria Municipal de Educação. Terei de ir trabalhar?
Sim. O expediente da secretaria ocorrerá normalmente. No entanto, será apenas interno, não havendo atendimentos presenciais aos cidadãos, salvo em caso de urgência.
21) Como comunicar um esgoto estourado ou lâmpada queimada?
O cidadão deverá ligar para o 3638-1096 ou realizar o requerimento através de e-mail ou do e-Sic no site da Prefeitura. Não se dirija até a Secretaria, pois o atendimento presencial estará suspenso.
22) Sou servidor do município e tenho doença crônica (cardíaca, renal, pulmonar, etc). Terei de ir trabalhar?
Não. Os servidores que apresentarem atestado médico comprovando possuírem doença crônica que compõe o grupo de risco de aumento de mortalidade pelo coronavírus estarão dispensados de trabalhar até 18 de abril.
23) Estou com sintomas de gripe. Terei de ir trabalhar?
Não. Os servidores que, através de atestado médico, comprovarem estar com sintomas de gripe estarão dispensados de trabalhar enquanto persistirem os sintomas.
24) Haverá atendimento ao público no Gabinete do Prefeito?
Não. O atendimento presencial estará suspenso até 18 de abril.
25) Sou servidor lotado na Secretaria Municipal de Administração. Terei de ir trabalhar?
Sim. O expediente da secretaria ocorrerá normalmente. No entanto, será apenas interno, não havendo atendimentos presenciais aos cidadãos, salvo em caso de urgência.
26) Preciso tirar meus documentos. Haverá atendimento para tal finalidade na Prefeitura?
Não. Estão suspensos os atendimentos presenciais até 18 de abril de 2020. No entanto, caso haja uma situação de urgência, o cidadão deverá ligar ou encaminhar e-mail à Secretaria de Administração, que poderá agendar data e horário para realização de tal atendimento, sem aglomerações.
27) Sou um cidadão e necessito fazer um requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração. Como proceder?
O requerimento deverá ser feito de forma eletrônica, por e-mail ou através do e-SIC no site da Prefeitura de Nova Palmeira.
28) Sou servidor público e quero realizar um requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração. Como proceder?
O requerimento deverá ser feito de forma eletrônica, por e-mail ou através do e-SIC no site da Prefeitura de Nova Palmeira.
29) Sou servidor lotado na Secretaria Municipal de Agricultura. Terei de ir trabalhar?
Sim. O expediente da secretaria ocorrerá normalmente. No entanto, será apenas interno, não havendo atendimentos presenciais aos cidadãos, salvo em caso de urgência.
30) Sou servidor lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Terei de ir trabalhar?
Sim. O expediente da secretaria e de seus órgãos (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, etc) ocorrerá normalmente. No entanto, será apenas interno, não havendo atendimentos presenciais aos cidadãos, salvo em caso de urgência.
31) Sou servidor lotado na Secretaria Municipal de Finanças. Terei de ir trabalhar?
Sim. O expediente da secretaria ocorrerá normalmente. No entanto, será apenas interno, não havendo atendimentos presenciais aos cidadãos, salvo em caso de urgência.
32) Sou servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Terei de ir trabalhar?
Sim. O expediente da secretaria ocorrerá normalmente. No entanto, será apenas interno, não havendo atendimentos presenciais aos cidadãos, salvo em caso de urgência ou de continuidade do serviço público (a exemplo de reparos de esgotos, pavimentação, iluminação pública, coleta de lixo, etc).
33) As licitações serão adiadas?
Não. Os processos presenciais já designados serão mantidos. No entanto, o acesso à sala da CPL será restrito a apenas 1 representante de cada empresa, que deverá realizar a higienização das mãos e usar máscara facial. Os demais cidadãos poderão assistir à sessão através do site da ou redes sociais oficiais da Prefeitura.
34) Se, em 18 de abril, o foco do coronavirus ainda não tiver acabado, o que acontecerá?
Será publicado novo decreto prevendo a ampliação do prazo das medidas de prevenção, podendo, inclusive, estabelecer novas proibições para a garantia da saúde pública.
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